CIDADE | VILAS DO ATLÂNTICO
1 JUL 2015 | O mais certo é que Vilas do Atlântico passe a receber no rio Sapato a maior parte, senão todo, o esgoto doméstico não tratado da comunidade da Lagoa da Base – mesmo que a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) cumpra os pressupostos do alvará da prefeitura de Lauro de Freitas para a obra de drenagem daquela área.
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> Lançamento de esgoto via rede pluvial no rio Sapato: o que é ruim vai piorar
O lançamento de esgoto na rede de água pluvial é uma das consequências mais temidas da obra que a Conder vem conduzindo. Para resolver os crônicos problemas de alagamento na Lagoa da Base, a autarquia estadual decidiu direcionar a drenagem para o rio Sapato, em bacia hidrográfica diferente do rio Ipitanga, que seria o destino natural naquela região.
O projeto de drenagem da Lagoa da Base não inclui o tratamento de esgoto doméstico – e nem há verba prevista para isso – apesar do alvará concedido pela prefeitura de Lauro de Freitas para a obra estabelecer essa obrigatoriedade.
O problema é que, mesma na hipótese de vir a ser construída uma estação de tratamento de esgoto na Lagoa da Base, ainda seria necessário que os moradores daquela comunidade interligassem as suas moradias à rede pública de coleta de esgoto.
De acordo com uma projeção do Instituto Trata Brasil para as maiores cidades do país, mais de 3,5 milhões de brasileiros despejam de maneira irregular o seu esgoto, mesmo que em frente às suas casas passe uma rede coletora apropriada para esse serviço. Em parceria com a OAB, o Instituto consultou as concessionárias de saneamento de 47 grandes cidades. Juntas, elas têm 43 milhões de habitantes ou mais de 21% da população do país. A partir dos dados levantados, foi feita a projeção para cem municípios. O esgoto irregular dessas 47 cidades, de 14 Estados diferentes, seria capaz de encher uma piscina olímpica a cada dois minutos e meio.
A responsabilidade de ligar o imóvel à rede pública de esgoto é do dono. Mas o brasileiro não se regulariza porque não quer pagar a tarifa desse serviço, aponta o estudo, a partir das respostas dadas pelas concessionárias. Na Bahia, o serviço de esgoto acrescenta 80% à conta de água de cada domicílio.
O segundo principal motivo para que a população não se conecte à rede é a falta de informação: muita gente simplesmente não sabe que o seu imóvel está lançando esgoto irregularmente. Logo depois estão a falta de multa e o fato de o dono do imóvel não querer danificar o piso com a obra.
Outro fator muito relevante na Bahia em geral e em comunidades menos favorecidas em particular – como na Lagoa da Base – é o custo da obra de interligação à rede pública de esgoto, que corre por conta de cada um. A maioria das famílias não tem como pagar por isso ou tem outras prioridades, bem mais urgentes.
O coordenador técnico da pesquisa Alceu Galvão critica os que fogem da despesa: "as pessoas pagam por um celular caro, mas não querem pagar para que seu esgoto seja coletado e tratado", disse. A fiscalização cabe às prefeituras, mas muitos municípios não têm sequer legislação específica sobre o tema ou apenas não fiscalizam o despejo de esgoto. Além disso, 42% das concessionárias disseram que nas cidades em que atuam não existem sanções ou multas para essa prática.
Em Lauro de Freitas muitas vezes, ao longo dos anos, se falou em tamponar as saídas diretas de esgoto para os cursos d’água, mas as diversas administrações públicas nunca chegaram a atuar nesse sentido. O tamponamento causaria o refluxo dos dejetos para dentro das residências.
Mesmo que isso fosse feito, restariam as descargas clandestinas de esgoto na rede de água pluvial, que também acabam nos rios da cidade. Muita gente acredita que é correto e legal lançar esgoto na rede de água pluvial.
Enquanto a população não se conecta às redes públicas de esgoto, os dejetos são jogados sem tratamento nos rios. O esgoto acaba diretamente no rio ou vai para fossas rudimentares, que contaminam o lençol freático. Em Lauro de Freitas, que só tem rede de esgoto numa pequena área de Itinga, não é conhecido o estado geral das fossas sépticas. “O impacto na qualidade da água é direto", afirma Galvão.
O problema desdobra-se também em perdas econômicas. As concessionárias dos 47 municípios da pesquisa deixam de arrecadar entre R$ 543 milhões e R$ 925 milhões por ano – um valor que poderia ser investido no próprio saneamento básico e na recuperação de mananciais.
A conclusão das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, que continua sem prazo à vista, também não eliminaria automaticamente o problema. Mesmo que o SES venha a ser construído um dia, os moradores terão que fazer as interligações à rede para sanear os rios.
A Embasa já aconselhou a administração municipal a notificar todos os moradores suspeitos de lançar esgoto no rio, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Vilas do Atlântico, o leito original do rio Sapato deveria ser reposto, com a substituição das manilhas por pontes que permitam o fluxo normal do curso d’água.
SES de Lauro de Freitas – A obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas, com retomada prevista para o ano passado, continua parada sem que a Embasa tenha franqueado maiores informações ao público. A ideia era priorizar a construção do interceptor – o duto que vai percorrer a avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, até ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador. Depois de anos de paralisação por conta de questões judiciais, a empreitada foi novamente licitada no ano passado.
A Embasa já havia tentado licitar a obra anteriormente, mas nenhuma empresa se interessou pela empreitada – que agora vai sair por quase 65% a mais. De acordo com Júlio Mota, Superintendente de Assuntos Regulatórios da Embasa, o custo total subiu de R$ 170 milhões para R$ 280 milhões.
A rede local propriamente dita estava anteriormente orçada em R$ 68 milhões, projetada para atender mais de 300 mil habitantes – um cenário previsto para 2030. Os recursos são da própria Embasa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
Como o custo aumentou, mas a verba disponível continua do mesmo tamanho, o projeto foi dividido em três etapas. Só uma delas poderia ser tocada de imediato. Das cinco bacias, apenas a do Picuaia seria completada na primeira etapa. Foi também nessa bacia, que abrange a região de Itinga e parte do Caji, que as obras começaram em 2011. O prazo de conclusão, já invalidado, seria de mais dois anos.
Como o interceptor para Jaguaribe e a finalização da bacia do Picuaia vão custar mais de R$ 100 milhões, do total disponível restariam ainda R$ 45 milhões que a Embasa estava estudando em que bacia aplicar. Essa seria a segunda etapa, a contratar a partir de janeiro de 2015. Os R$ 110 milhões que faltam terão que ser captados para executar uma terceira etapa.
No ano passado, quando ainda não haviam sido revelados os problemas fiscais do governo federal, a Embasa acreditava que não haveria dificuldades para obter a verba que falta. “Não tem faltado dinheiro para saneamento”, verificava Julio Mota.
As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas foram anunciadas há sete anos e iniciadas em 2010. Interrompidas logo depois, com o rompimento do contrato com o consórcio responsável pela empreitada – que não progredia, de acordo com avaliação da Embasa. O consórcio recorreu do rompimento de contrato, conseguindo liminar favorável e dando início a uma questão judicial resolvida apenas em 2014.
Beneficiada com R$ 170 milhões de um programa de saneamento do governo federal em 2009, Lauro de Freitas deveria ter 95% dos domicílios interligados à rede de esgotamento da Embasa em 2011, quando as obras estivessem concluídas.
O projeto, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do governo estadual, prevê a construção da rede coletora de esgotamento sanitário do município e sua ligação ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador, através de um duto a implantar na avenida Paralela. Está prevista a implantação de 287 quilômetros de rede coletora de esgoto, 25 estações elevatórias (bombas), 33 quilômetros de linha de recalque (ligação da rede ao interceptor da Paralela) e 40 mil ligações domiciliares.
Poluição identificada – Os pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio Sapato, alguns deles identificados pela própria Embasa durante visita de inspeção à cidade, continuam operantes. Ao contrário do que é mais comum pensar, a ausência de uma rede de esgotamento sanitário não autoriza o lançamento de esgoto in natura diretamente nos rios ou através da rede pluvial.
A solução passa pela manutenção de fossas sanitárias ou a instalação de pequenas estações de tratamento de efluentes (ETE), que o município deve exigir e fiscalizar. De acordo com a lei federal número 9.605, lançar esgoto não tratado em cursos d’água constitui crime ambiental punido com até cinco anos de prisão.
Quando ocorreu mais uma das usuais mortandades de peixes no Sapato, a Vilas Magazine publicou nova reportagem mostrando que a secretaria municipal de Meio Ambiente começaria a notificar os poluidores. Uma análise laboratorial encomendada pela revista ao Senai-Cetind apontou a existência de 15 mil UFC (Unidades Formadoras de Colônias) de coliformes termotolerantes (ou coliformes fecais) por 100 ml de água – 15 vezes acima do aceitável para rios como o Joanes e o Ipitanga, pelos parâmetros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o Programa Monitora, que avalia a qualidade da água nos rios. No Sapato, o limite de tolerância é mais elevado por se tratar de outra categoria de curso hídrico, cuja água não é destinada ao abastecimento humano – mas ainda assim já está muito acima do limite.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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